Plano Municipal de Saneamento Básico de Valinhos será revisado

Com o objetivo de atender à realidade municipal, a Prefeitura de Valinhos e o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) deram início à viabilização de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. A reanálise se faz necessária para o atendimento dos novos parâmetros da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o novo marco regulatório do saneamento básico. 

A entrega do termo de referência para contratação de consultoria à elaboração da revisão já foi feita à Agência PCJ. O último plano aprovado em Valinhos – e que está atualmente em rigor – tem vigência de 2016 a 2035, mas em decorrência dos constantes avanços regionais, os dados já requerem atualização. “Nossa região evoluiu muito e temos que nos replanejar diante à realidade que se aproxima. A cidade deve se desenvolver de forma ordenada e, para tanto, esse planejamento deve considerar a expansão populacional e da densidade urbana”, falou a prefeita de Valinhos, capitã Lucimara. 

Para o presidente do DAEV, o engenheiro Feliph C. Tordin, a revisão é essencial, visto que o Plano Municipal de Saneamento Básico é uma importante ferramenta de gestão. “Ele considera premissas para todo e qualquer projeto técnico e financeiro à área de saneamento básico a ser implementado no município. Além disso, norteia atividades, prevê ações e metas para melhorias das condições sanitárias e ambientais, com enfoque na garantia de mais qualidade de vida à população no médio e longo prazo”, disse.

Na proposta de revisão, a Prefeitura de Valinhos e o DAEV querem estruturar a visão atualizada do cenário futuro, definindo objetivos e metas, além de projetos e ações necessários para alcançá-los dentro dos serviços de saneamento básico, resíduos sólidos e drenagem urbana.

Principais desafios

A revisão tem como um dos enfoques a última estimativa populacional divulgada pelo IBGE. “Valinhos estava com uma população estimada em 131.210 habitantes em 2020. Já o plano atualmente vigente previa próximo desse total de residentes somente em 2027 para o sistema de água e 2035 para o esgotamento sanitário”, explicou o presidente do DAEV. 

Na revisão – que contará com acompanhamento e supervisão técnica de servidores do DAEV e da Prefeitura de Valinhos – também serão levados em consideração o aumento da demanda de trabalho no município aos serviços públicos, infraestrutura e instalações operações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

A revisão obedece, ainda, à Lei Federal nº 11.445/2007, com determinações sobre o sistema de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais no território municipal. “Não podemos parar no tempo e temos que nos adequar à nova realidade e, por isso, a importância de se promover essa revisão, incluindo dos cenários e indicadores de desempenho, que norteiam a estruturação e os investimentos em diretrizes e políticas públicas. É o futuro de nossa cidade”, afirmou Tordin.