Moradores de baixa renda já podem solicitar Tarifa Social Residencial no DAEV

Pessoas de baixa renda e com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, já podem solicitar no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) a tarifa social residencial. Destinada a usuários dos serviços de água e/ou esgoto em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a modalidade de tarifação prevê desconto de 50% para as unidades consumidoras residenciais com consumo de até 10 mil litros de água no mês.

A categoria residencial social tem o valor de R$ 16,98 (sendo R$ 8,49 de água e R$ 8,49 de coleta e afastamento de esgoto) para quem consumir até 10 mil litros por mês. Para o consumo de 10.001 até 20 mil litros por mês o desconto é de 25%. Os valores são calculados em cima da tabela tarifária residencial e podem ser consultados de forma integral no site do DAEV. “Trata-se de um instrumento de justiça social ao usuário de serviços de saneamento e que certamente irá ajudar diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, falou a prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara.

O presidente da autarquia municipal, Walter Gasi, explicou que para solicitar a tarifa social residencial e passar pela análise do Serviço Social do DAEV, o cidadão interessado precisa, obrigatoriamente, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal; ter renda per capita de até meio salário mínimo nacional e residir em imóvel da categoria residencial. “Também é obrigatório para o cidadão requerente que a conta de água e esgoto está com os dados atualizados no DAEV e em nome de um dos beneficiários do CadÚnico, ou seja, um dos membros do quadro familiar apresentado na folha resumo do benefício”, disse.  

Para calcular a renda per capita deve-se fazer a soma de todos os rendimentos das pessoas que fazem parte da família. Depois, é preciso dividir o resultado total pelo número de familiares que moram na casa, incluindo aqueles que não têm renda.

Onde dar entrada

O diretor financeiro do DAEV, Joel Marcelo Saballo, informou que o acesso ao benefício está previsto na Resolução ARES-PCJ nº 251, de 5 de setembro de 2018; e na Resolução ARES-PCJ nº 400, de 26 de novembro de 2021. 

Para dar entrada no pedido o cidadão interessado deve procurar a Seção de Atendimento do DAEV, que funciona na Prefeitura de Valinhos (Rua Antônio Carlos, 301, Centro); e no Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) Ayrton Senna da Silva (Avenida Drº Altino Gouveia, 878, Jardim Pinheiros). A formalização também pode ser feita na Divisão de Protocolo e Arquivo (Avenida Orozimbo Maia, 1054, Vila Sônia). Nos três locais o horário de atendimento - em obediência ao Decreto Municipal nº 11.080/2022 - é das 8h30 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Mais informações podem ser obtidas na Carta de Serviços da Tarifa Social Residencial, disponível no site da autarquia municipal (clique aqui e saiba mais).

CadÚnico desatualizado

Caso o cidadão esteja com o cadastro no CadÚnico desatualizado, antes de procurar o DAEV para formalizar a solicitação ele deverá agendar o atendimento pelo telefone (19) 3871-3964; ou no endereço Avenida dos Esportes, nº 303, Centro.

Neste atendimento deverão ser apresentadas as originais e cópias da seguinte documentação: RG e CPF de todos os integrantes da família; Carteira de Trabalho de todos os integrantes da família; holerite de todos os integrantes da família ou Extrato de Benefício do INSS, se for o caso; Título de Eleitor de todos os integrantes da família; Certidão de Nascimento e/ou Casamento de todos os integrantes da família; comprovante de matrícula escolar para os integrantes da família menores de 21 anos; comprovante de endereço (conta de água, energia ou contrato de locação).