Fiscalização de ligações irregulares chega ao Colina dos Pinheiros

O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) avançou com a fiscalização de lançamentos irregulares de águas pluviais em redes coletoras de esgoto. As vistorias estão sendo feitas agora nos mais de 240 imóveis do bairro Colina dos Pinheiros.

Os testes são feitos com corante a base de água em todas as áreas com contribuições de águas de chuva, como áreas de luz, ralos em área descoberta, duchas frias, pias, tanques e grelhas.

Caso o líquido corado caia na rede de esgoto, o morador é notificado e orientado a regularizar a ligação na rede de drenagem de águas pluviais no prazo de 30 dias. Em caso de não cumprimento, é emitido o Auto de Infração, com prazo de 15 dias e, após isso, é aplicada multa de R$ 517,10, valor equivalente a ligação de água de 50mm, conforme Resolução ARES-PCJ nº 451/2022.

A ação é uma determinação do Ministério Público do Estados de São Paulo (MPSP), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é localizar as ligações incorretas e evitar entupimento da rede coletora, vazamentos, transbordamentos e poluição dos rios.

A O. de Quadro Serviços LTDA, empresa contratada para o serviço, utiliza veículos identificados e os funcionários estão sempre usando uniformes e crachás. Além disso, o DAEV acompanha todo o trabalho através da Seção de Fiscalização.