DAEV iniciará fiscalização de ligações irregulares no Jardim Pinheiros

O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) iniciará nesta quarta-feira (8) a fiscalização de lançamentos irregulares de águas pluviais em redes coletoras de esgoto nos imóveis do bairro Jardim Pinheiros.

A ação é uma determinação do Ministério Público do Estados de São Paulo (MPSP), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é localizar as ligações incorretas e evitar entupimento da rede coletora, vazamentos, transbordamentos e poluição dos rios.

Os testes são feitos com corante a base de água em todas as áreas com contribuições de águas de chuva, como áreas de luz, ralos em área descoberta, duchas frias, pias, tanques e grelhas.

Caso o líquido corado caia na rede de esgoto, o morador é notificado e orientado a regularizar a ligação na rede de drenagem de águas pluviais no prazo de 30 dias. Em caso de não cumprimento, é emitido o Auto de Infração, com prazo de 15 dias e, após isso, é aplicada multa de R$ 517,10, valor equivalente a ligação de água de 50mm, conforme Resolução ARES-PCJ nº 451/2022.

A O. de Quadro Serviços LTDA, empresa contratada para o serviço, utiliza veículos identificados e os funcionários estão sempre usando uniformes e crachás. Além disso, o DAEV acompanha todo o trabalho através da Seção de Fiscalização.