DAEV completará 51 anos e caminha às metas estabelecidas no marco regulatório do saneamento

Na quinta-feira, 12 de agosto de 2021, o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) completa 51 anos de existência. À frente de seu novo quinquênio, a autarquia municipal terá como desafios a viabilização de iniciativas e de obras que permitam garantir mais capacidade hídrica à cidade, sobretudo frente a cenários hidrológicos severos; além de projetos e ações que tenham como objetivo a modernização de seus ativos e outros que permitam ampliar a capacidade de tratamento, coleta e afastamento de esgoto.

Ciente dos melhores caminhos a serem percorridos pelo DAEV a curto, médio e a longo prazo, a prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara, destacou que trabalha para viabilizar o que está previsto em seu Plano de Governo e, concomitantemente, para alcançar as metas previstas no Marco Regulatório do Saneamento Básico. “Nós já temos o compromisso com a universalização do saneamento básico e vamos, no decorrer de nossa gestão, trabalhar para que nossas ações se consolidem em direção às metas estabelecidas pela lei federal”, disse a prefeita.

Dentro da universalização do saneamento básico, o Marco Regulatório estipula como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Em Valinhos, o índice de atendimento total de água está em 93,26% e de esgoto em 89,58%, de acordo com dados analisados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Os dados compreendem a parcela da população total (urbana e rural) efetivamente atendida por rede de abastecimento de água em relação à população total residente e, respectivamente, a parcela dos moradores que são efetivamente atendidos por rede coletora de esgoto em relação à população total. “As obras e ações que vamos desenvolver, e que estão contidas no plano de governo da prefeita, sem dúvidas, serão primordiais para avançarmos positivamente nesses índices rumo à universalização e previstos no marco regulatório”, falou o presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), Ivair Nunes Pereira.

Rumo ao futuro

Entre as obras mais aguardadas no novo quinquênio do DAEV estão a duplicação da adutora de água do Rio Atibaia, com consequente aumento da capacidade de operação da Estação de Tratamento de Água (ETA) II, no Vila Sônia; e a ampliação da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Capuava.

As obras do Rio Atibaia compreendem a duplicação da adutora de água bruta por gravidade nos trechos urbano e rural, além da duplicação da mesma adutora de recalque no trecho rural. Já a ampliação da capacidade de tratamento de esgoto engloba a parceria firmada entre o DAEV e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (SANASA), que prevê investimentos entre Valinhos e Campinas, com os objetivos de melhorar e ampliar a qualidade do tratamento de água e esgoto para os municípios, com foco na ampliação da estrutura e da capacidade operacional da ETE Capuava, para que a água devolvida ao Rio Atibaia tenha alto nível de pureza.

Além destas obras, o aumento da capacidade de reservação de água bruta é outra iniciativa que vai fazer parte da história do DAEV nos próximos anos. O desassoreamento da barragem João Antunes dos Santos, por exemplo, está em processo de viabilização, com projeto já qualificado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para obtenção de verbas. Os trabalhos serão realizados em área de mais de 19 mil m² (total), compreendendo quatro lagos existentes, com investimento estimado em R$ 4 milhões.

Ainda focado em suficiência hídrica, será realizada a troca da tubulação de aproximadamente 10 quilômetros das redes de cimento amianto e de ferro fundido em duas regiões antigas da cidade, sendo estas dos bairros Jardim Pinheiros e Vila Santana. A obra será executada com recurso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e contrapartida do DAEV, estando em etapa licitatória de viabilização. “A estrutura atual desses bairros apresenta grandes números de reparos e de vazamentos não visíveis. Será uma importante ação voltada à redução de perdas”, falou Ivair, titular do DAEV.

Nos curto e médio prazos, a autarquia municipal seguirá com as interligações dos reservatórios de água construídos na cidade. A do bairro Santo Antônio está em andamento. Já o próximo a ser interligado à rede pública de água será o do Morada do Sol. O do São Bento do Recreio também será interligado, a partir de repasse de verba parlamentar; e os trabalhos para interligação da estrutura existente no Jardim Imperial estão em viabilização.

A autarquia municipal

O DAEV foi instituído por meio da Lei Municipal nº 833, de 12 de agosto de 1970. Antes de transformação em autarquia municipal, era um serviço diretamente subordinado ao prefeito municipal, especificado como "Serviços de Obras, Viação, Água e Esgotos", conforme a Lei Municipal nº 1, de 17 de fevereiro de 1955.

Com personalidade jurídica pública, atualmente o DAEV tem autonomias econômico-financeira e administrativa, estando entre suas competências o exercício de quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas municipais de águas e esgotos compatíveis com as leis em vigor, entre outras.