DAEV 50 Anos: Como tudo começou

Com o objetivo de realizar uma das obras mais importante para Valinhos no começo da década de 1970, o prefeito Luiz Bissoto e seu vice-prefeito Arildo Antunes dos Santos, davam os primeiros passos para que Valinhos, então com 30.864 mil habitantes, pudesse dispor de rede de coleta e afastamento de esgoto doméstico. Naquela época, a maioria dos serviços de águas e esgotos estavam vinculados diretamente as estruturas das Prefeituras o que dificultava, sobretudo em função da burocracia e dos irrisórios recursos destinados à manutenção e operação de serviços que tinham suas particularidades em relação as questões técnicas e de engenharia. Além disso, em função da cultura política predominante na época – em algumas cidades brasileiras ainda é assim – o saneamento básico não era tema prioritário. Considerada na época uma obra de grande porte e, que exigiria do município investimentos de grande vulto o que, a Prefeitura que, na ocasião tratava os assuntos de água e esgotos através de um Departamento dentro de sua estrutura, seria necessário obter empréstimos junto à órgãos governamentais e, na ocasião um dos requisitos para que a Administração pudesse pleitear um empréstimo era que seu serviço de água e esgoto fossem realizados por um órgão autônomo, que funcionasse dentro do regime de uma autarquia. Assim, o prefeito Bissoto deu início as tratativas com sua equipe – Arildo Antunes dos Santos, que na época do Governo Cidade-Campo também atuava como assessor de Planejamento, Dr. Marcio Duarte Ribeiro, chefe do Setor de Planejamento e o Chefe de Gabinete, Wilson S. Vilela – para criar o projeto de Lei que criaria o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. Em sessão realizada em no dia 11 de agosto de 1970, presidida pelo vereador Antonio de Castro, a Câmara Municipal aprovava por unanimidade o projeto de Lei que criava o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV. A Lei Nº 833, de 12 de Agosto de 1970, que deu origem ao DAEV, foi promulgada no dia 12 de agosto de 1970. Como autarquia o DAEV teria o desafio de subsistir por seus próprios méritos e atingir os objetivos de dotar a cidade de seu sistema autônomo de esgoto e de água com a receita proporcionada pelos consumidores dos serviços de água e esgotos. A Lei definia que o DAEV tinha por missão: • Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários; • Operar, manter, conservar e explorar os serviços de água potável e de esgotos sanitários; • Lançar, fiscalizar e arrecadar tarifas, taxas e contas dos serviços de águas e esgotos, • Exercer quaisquer outras atividades relacionadas aos sistemas municipais de águas e esgotos compatíveis com as leis em vigor. Na época, a construção da rede de esgotos e extensão da rede de água até os bairros mais distantes, além de reforma da rede, precisava ser realizada uma vez que os canos estavam velhos. Naquela ocasião as poucas ligações de água existentes eram ‘tarifadas’ de maneira simbólica, e não pelo que realmente era consumido. Com a criação da autarquia, seria então criado o primeiro sistema tarifário e a água passaria a ser cobrada efetivamente pelo consumo registrado. As tarifas seriam as fontes de recursos do DAEV para se manter enquanto autarquia; promover melhorias na rede de abastecimento e, pagar o empréstimo junto ao FESB cujo recurso seria aplicado na implantação da Rede de Esgoto. A criação do Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos em 12 de agosto de 1970, na gestão do então prefeito Luiz Bissoto, mudou por completo a história de Valinhos, especialmente no campo do saneamento básico e da saúde. Na ocasião, Valinhos com população de 30.864 habitantes, não tinha rede de esgotos. A água tinha uma parte de seu abastecimento atendido pelo sistema organizado por Campinas, no período em que Valinhos ainda era distrito. A lei descreve ainda em seus artigos a forma como a Autarquia passaria a ser administrada; a forma de cálculos sobre preços e tributos correspondentes aos serviços e outros itens relacionados a sua competência. A criação de uma autarquia na ocisão permitiu que Valinhos obtivesse empréstimo junto ao Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB - e ao Banco Nacional de Habitação – BNH – da ordem de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), que foi aprovado pela Câmara através da Lei 847, de 18 de agosto de 1970. O recursos seria utilizado para as obras de construção da rede de esgoto do município. Desde então, o DAEV vem crescendo e se modernizando, expandindo suas redes de água e esgoto e a prestação de serviços, para proporcionar, a cada dia, melhor qualidade de vida aos moradores de Valinhos. Apesar de ter nascido de forma modesta, o DAEV lutou, venceu muitos obstáculos e hoje nosso município possui 630 quilômetros de rede de esgotos e trata 27 milhões de litros de água por dia.