ARES-PCJ define revisão da tarifa de água e esgoto em Valinhos

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) definiu os índices de revisão tarifária do serviço de água e esgoto em Valinhos. A nova tabela definida pela ARES-PCJ passa a vigorar a partir de abril na cidade. 

O diretor-geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, explicou que a revisão da Agência Reguladora contemplou não somente a continuidade dos serviços do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), mas também o planejamento, as obras e os investimentos da Autarquia Municipal previstas durante o ciclo de avaliação. 

A partir da nova resolução da ARES-PCJ, Valinhos passa a ter a categoria pública. “Assim, os prédios públicos também passarão a pagar os valores do consumo dentro de sua própria categoria, conforme o consumo medido”, informou Fávero.  

Outra novidade será destinada aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que agora têm direito à tarifa residencial ao invés da comercial. O DAEV almeja que mais de 1,8 mil profissionais sejam diretamente beneficiados com a medida. Já para a categoria industrial haverá a possibilidade de contrato de demanda.

A categoria de tarifa social também teve mudanças. Agora as famílias de baixa renda e que tenham Cadastro Único (CadÚnico) terão desconto de 50% para todas as faixas de consumo. Antes era de 50% para a faixa de consumo de 0 a 10 mil litros e de 25% para a faixa de consumo de 10,001 a 20 mil litros. 

A última revisão tarifária havia sido aplicada em fevereiro de 2022 em Valinhos. Agora, após 14 meses, os novos índices serão instituídos fora do primeiro trimestre do ano, caracterizado pela incidência de cobrança de tributos como IPVA e IPTU, além de outras despesas que sofrem reajustes.  Na categoria residencial o consumo até 10m³ passará dos R$ 33,98 para R$ 47,46 a partir de abril de 2023. A tabela completa pode ser consultada clicando aqui. 

Composição tarifária

Segundo a ARES-PCJ, as tarifas somente podem ser reajustadas para garantir que os valores arrecadados pelas tarifas de água e esgoto sejam suficientes para a continuidade e ao aprimoramento dos serviços de saneamento básico. 

Antes de qualquer autorização de reajuste, a Agência Reguladora faz estudos técnicos e aplica metodologia específica, que leva em consideração a defasagem da tarifa média praticada pelo prestador de serviços e projeta os custos e os investimentos a serem realizados. São consideradas para essa avaliação as despesas com materiais e obras, manutenção e serviços, salário de funcionários, energia elétrica, investimentos, entre outros.

Também antes da definição da nova tarifa pela ARES-PCJ, os estudos técnicos e a proposta de reajuste são apresentados ao Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos, que analisa as informações e apresenta contribuições a serem consideradas para a análise da Agência, que define o reajuste por meio da publicação de uma Resolução. A reunião do conselho aconteceu no último dia 24.